Receita ampliou fiscalização de movimentações financeiras do PIX e cartão de crédito no começo deste ano, incluindo ‘fintechs’ e instituições de pagamento, mas depois recuou por conta da repercussão negativa e de fake news.
Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.
A mudança no formato de fiscalização do PIX e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no começo deste ano, e depois revogada pelo governo federal diante da repercussão negativa e da divulgação de informações falsas (de que a movimentação financeira seria taxada), gerou tensão entre os empreendedores.
O temor era de que, em posse de informações mais detalhadas sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem chamados pela Receita Federal para dar explicações, ou para pagar impostos devidos. O chefe do Fisco negou que esse fosse o objetivo do órgão (veja mais abaixo nessa reportagem).
Dados do IBGE apontam que, em novembro do ano passado (última informação disponível), havia 40,3 milhões de trabalhadores na informalidade, o equivalente a 38,7% da população ocupada.
De acordo com a Receita Federal, havia, em setembro de 2024 (último dado divulgado), 16,17 milhões de microempreendedores individuais no país, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes no pagamento dos impostos ao governo, estados e municípios.
Segundo o economista sênior e gerente de projetos sobre o mercado de trabalho na LCA Consultores, Cosmo de Donato Junior, o número de trabalhadores informais sempre foi alto no Brasil por conta de disparidades regionais grandes. Isso porque as regiões menos desenvolvidas (como o Norte e Nordeste) apresentam oportunidades menores de trabalho com carteira assinada pela falta de qualificação.
“O mais relevante nessa discussão [de fiscalização do PIX] é que o informal, nos últimos anos, deixou de ser sinônimo de trabalho precário. Tem trabalhador muito bem remunerado que prefere empreender, trabalhar sem carteira assinada. Não é o tamanho da informalidade, mas o quanto o pessoal passou a ser bem remunerado dentro dela. O mundo está mudando, as grandes oportunidades não estão mais necessariamente no emprego com carteira assinada, mas no empreendedorismo”, declarou Cosmo Junior, da LCA Consultores.
De acordo com o analista, a fiscalização das movimentações financeiras dos contribuintes faz todo sentido para o governo, pois há metas para as contas públicas que o ele precisa atingir. Para 2025, por exemplo, o objetivo é zerar o rombo fiscal.
“Você tem um arcabouço fiscal [regra para as contas públicas] que prevê aumento real [acima da inflação] das despesas. Em contrapartida, você tem de prover, encontrar mecanismos, de ter também um aumento da receita [arrecadação]”, avaliou.